publicações selecionadas
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artigo de revista
- Bens sub-rogados no lugar de bens próprios - Da intervenção de ambos os cônjuges no ato aquisitivo. Revista Jurídica Portucalense. 2023
- O Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas (PEVE) e o Sistema Público de Apoio à Conciliação no Sobre-Endividamento (SISPACSE). Solicitadoria e Ação Executiva Estudos. 2022
- Insolvência e Covid-19: o Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas (PEVE) e o Sistema Público de Apoio à Conciliação no Sobre-Endividamento (SISPACSE). Solicitadoria e Ação Executiva Estudos. 2021
- As centrais de compras na Administração Pública. Revista Ibérica do Direito. 2021
- Os procedimentos contratuais na contratação pública portuguesa e a administração eletrónica. O Ajuste Direto. Revista Ibérica do Direito. 2021
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artigo de conferência
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capítulo de livro
- A litigiosidade das despesas não documentadas e das tributações autónomas: uma análise baseada em jurisprudência arbitral 2023
- A ORIGEM E A EVOLUÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE: A PROPRIEDADE PRIVADA COMO DIREITO FUNDAMENTAL PREVISTO CONSTITUCIONALMENTE 2022
- A evolução digital do Direito Notarial em Portugal. Do presencial ao virtual 2022
- As obrigações fiscais dos tituladores. O caso específico dos advogados e dos solicitadores 2022
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teses
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documento
- O contribuinte de direito e o contribuinte de facto. Breves notas 2022
- As nulidades nos processos de contraordenação fiscal: discussão e problematização 2022
- A obrigatoriedade da identificação da Publicidade. O caso dos Influenciadores Digitais 2021
- A verificação da identidade no Direito Notarial. A problemática na interpretação do artigo 8º da Lei 32/2017, de 1 de junho 2021
- Os Impostos Especiais de Consumo como forma de proteção do meio ambiente 2021
- O princípio da igualdade tributária - uma análise jurisprudencial referente ao AIMI 2021
- Despesas não documentadas e despesas indevidamente documentadas - Uma diferença gramatical ou fiscal? 2021
- A renovação da execução já extinta 2021
- A Ratificação de Negócios Jurídicos titulados por Notários, Advogados e Solicitadores. Notas práticas 2021
- As Sucessões Transnacionais na União Europeia e a sua Tributação 2021
- O Contrato de Comodato está sujeito a IMT ou a Imposto do Selo? 2021
- A partilha (por divórcio) entre um ex-cônjuge e um terceiro titular do direito à meação está sujeita a IMT? 2021
- A assunção pela sociedade de negócios anteriores ao registo. O caso das Sociedades Irregulares 2021
- O Imposto do Selo no Mútuo, na Hipoteca e no Mútuo com Hipoteca, na ótica do titulador 2021