Finanças municipais e o enfrentamento à COVID-19: o caso de Curitiba (Brasil) e Porto (Portugal)
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resumo
A pandemia do novo Coronavírus repercutiu não apenas nos sistemas públicos de saúde de todo o mundo mas também na economia, levando os governos de todas as esferas a tomarem decisões relativas à condutas sanitárias, sociais e financeiras. O objetivo deste artigo é analisar as medidas legislativas referentes aos aspetos financeiros para a superação das consequências da Covid-19 adotadas nos municípios de Curitiba (Brasil) e Porto (Portugal). Para tal, empregou- se procedimentos bibliográficos e documentais entre os meses de dezembro de 2020 e janeiro de 2021. Embora ainda não haja dados referentes ao impactos e efetividade de tais medidas, é possível perceber o papel dos governos locais na recuperação econômica e na salvaguarda da comunidade, num esforço conjunto aos governos centrais para o enfrentamento da crise.