O contributo dos fundos comunitários na convergência das assimetrias a nível municipal
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resumo
A política comunitária de coesão económica e social teve como enquadramento,
no último período 2007-2013, o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
Este quadro colocou à disposição da economia Portuguesa cerca de 21mil milhões de
euros, destinados a investimentos em projetos, programas e políticas, sendo uma etapa
cada vez mais decisiva no desenvolvimento socioeconómico de Portugal. Um dos principais
objetivos do QREN passou pela implementação de políticas de coesão económica
e social, de modo a que os munícipios pudessem atingir uma maior convergência e competitividade
entre si. O relatório sobre a coesão económica e social da União Europeia
identifica claramente que o objetivo das políticas de coesão para aquele período consiste
na redução das disparidades entre os Estados-membros e as diversas regiões através
da concentração de fundos nas zonas menos desenvolvidas.
Nesse sentido, e tendo presente que vários estudos científicos apontam para uma
realidade socioeconómica bastante assimétrica em Portugal, este trabalho tem como
objetivo avaliar em que medida os fundos comunitários aplicados no período 2007-2013
contribuíram para o processo de convergência das assimetrias regionais, nomeadamente
entre os municípios do litoral e os municípios do interior.
Para o efeito, e resultante da revisão de literatura, será adotada uma abordagem
quantitativa, utilizando alguns indicadores socioeconómicos tidos como fundamentais
na explicação do processo de convergência. Os dados estatísticos relativos à taxa de
desemprego, rendimento per capita e população ativa serão recolhidos através do portal
do INE e os respetivos impactos serão calculado
