Descentralização de competências na área da educação: o caso do Município de Valpaços
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resumo
O presente trabalho tem como principal objetivo analisar os efeitos do processo de descentralização de competências no
domínio da educação, considerando como estudo de caso a política educativa do município de Valpaços. A
descentralização constitui-se como uma evolução da organização do Estado que se apoia nas entidades locais numa
tentativa de gerir de forma eficaz os recursos e melhorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos à comunidade
(Lira, Costa e Garcia, 2022). Por outras palavras, é uma forma de aproximar as decisões dos problemas, de modo a chegar
a soluções imediatas e eficazes (Teles, 2021; Tavares, 2022). Nesse sentido, não é de estranhar que as últimas décadas
sejam pautadas por vários exercícios de descentralização, incluindo a área da educação (Kyriacou e Roca-Sagalés, 2019).
Pinhal (2012) e Mons (2014, p. 42) atentam que o fenómeno da descentralização compreende múltiplas faces, mas
sempre com o “objetivo aligeirar as prerrogativas do Estado central na gestão dos sistemas educativos, transferindo-as
para os atores locais”. É com base nesta prerrogativa que o Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, materializa o
quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais, no domínio da
educação; respeitando os princípios da melhor gestão e a autonomia das escolas. Assim, e atendendo ao contexto
específico do Município de Valpaços, pretendemos analisar o processo inerente à aceitação das novas competências no
domínio da educação, verificando os efeitos deste processo na política educativa do município. Pretende-se, assim,
através de uma metodologia mista, de carácter qualitativo (entrevistas semiestruturas) e quantitativo (questionário),
inquirir os envolvidos neste processo de transferências de competências, designadamente alunos, pessoal docente e não
docente, responsáveis pelo agrupamento de escolas e o município de Valpaços. Ainda sem resultados finais (estudo em
desenvolvimento), as primeiras perceções parecem evidenciar um processo muito positivo. Naturalmente, que se verifica
que o envelope financeiro está aquém do necessário para fazer face aos encargos, exigindo ajustamentos ao orçamento
municipal. Segundo informação obtida, esta situação tenderá a ser ainda mais notória quando se proceder a obras de
conservações e reparações de edifícios, que até à presente data ainda não se verificaram. Por outro lado, nota-se também
que o valor proveniente do Ministério da Educação relativo a despesas com pessoal não supera o valor assumido com o
pessoal das escolas que passou a integrar o mapa de pessoal do município.
