Inclusão educativa: Do passado ao presente
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resumo
Este trabalho enquadra-se no âmbito de um projeto Eramus+, designado por Training University Teachers for the Inclusion of People with Intellectual Disabilities (TUT4IND), no qual investigadores de diversos países europeus procuram construir conhecimento com a intencionalidade de (re)pensar as necessidades formativas de professores que pretendam trabalhar com alunos de necessidades especiais, em contexto de ensino superior. Neste registo, o objetivo central deste trabalho consubstancia-se em elaborar uma perspetiva histórica do quadro legal da inclusão em Portugal, num marco temporal iniciado em abril de 1974 até ao momento presente. Nesse sentido, o paradigma de investigação que sustenta este trabalho integra-se numa perspetiva hermenêutica, utilizando metodologias de interpretação qualitativa e multidimensional dos problemas equacionados que assenta num trabalho de heurística e análise documental. Partiu-se de uma leitura reflexiva e diacrónica dos documentos legais enquadradores da realidade educativa portuguesa referentes à inclusão, privilegiando uma plêiade de autores portugueses, cujo pensamento crítico é sobejamente reconhecido pela comunidade científica, nacional e internacional, no domínio da problemática em estudo. Em termos de resultados preliminares é, desde já, possível concluir que, em Portugal, o processo legislativo, além de profícuo, concebeu e aplicou normativos inovadores que claramente manifestam o respeito pela pluralidade e diversidade dos alunos com necessidades especiais, incluindo-os no sistema educativo e aperfeiçoando os dispositivos legais, de forma a que a inclusão seja efetiva e salvaguarde os direitos e a dignidade humana, independentemente, dos múltiplos fatores e circunstâncias.
