O enquadramento e desafios da actividade de fiscalização nas obras de construção
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resumo
A actividade de fiscalização desempenha um papel de crescente importância para a promoção da qualidade da execução de obras.
A legislação vigente e as certificações nos sistemas de gestão da qualidade, da segurança, do ambiente e de responsabilidade social, estas de âmbito voluntário, impõem maior agilidade e flexibilização por parte das equipas de fiscalização, exigindo aos técnicos competências complementares de diversa ordem. A recente Lei n.º 31/2009 e demais legislação no domínio da construção, vêm reforçar a responsabilização e interacção destas equipas.
O contributo e sucesso da actuação da fiscalização estão directamente relacionados com a qualidade do Caderno de Encargos e do Projecto. Sendo a prática de fiscalização uma imposição legal, tanto para as obras públicas como para as obras particulares, constata-se frequentemente uma ineficaz implementação nas obras particulares, sobretudo nas de mais baixa categoria de classificação. As orientações constantes das Condições Contratuais da Fédération Internationale des Ingénieurs-Conseils (FIDIC) ilustram bem a importância do papel dos profissionais de fiscalização na gestão do processo de construção, constituindo documentos adicionais a ter em conta no enquadramento futuro desta actividade no contexto construtivo português. A pertinência e a actualidade desta temática e os novos desafios do mercado da construção apelam à reflexão, estudo, revisão e integração dos documentos legislativos e outros com ela relacionados, no sentido de contribuir para uma mais clara ilustração dos limites e das exigências na actividade de fiscalização de construção.
