Tribunais de Contas e controle social em municípios: estudo comparativo Brasil e Portugal
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resumo
Os anseios sociais por mais responsabilidade e transparência na gestão pública, visando ao desenvolvimento
local/regional e mais efetividade da boa governança pública, em particular a aplicada às municipalidades, permeiam não apenas os órgãos de controle, mas também os cidadãos.
Neste sentido, percebe-se que os Tribunais de Contas podem atuar como importantes players disseminando conhecimento que contribuem com a efetividade do controle social em municípios. Para nortear o presente estudo, com destaque o exercício controle social pelos munícipes, busca-se responder a seguinte questão de pesquisa: Como se dá a participação dos Tribunais de Contas na materialização do controle social em municípios paranaenses e portugueses?
Como objetivo geral busca-se estudar a existência de mecanismos utilizados pelos Tribunais de Contas nos municípios paraenses e portugueses, que contribuem para o exercício do controle social. Por meio de pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental espera-se evidenciar mecanismos, instrumentos e/ou boas práticas realizadas no âmbito dos Tribunais de Contas do Estado do Paraná e de Portugal, enquanto órgãos técnicos de controle, que possam capacitar os munícipes, tanto no Brasil quanto em Portugal para o fortalecimento do controle social, de forma a contribuir com a qualidade das decisões públicas e, consequentemente, com o desenvolvimento local/regional, analisando comparativamente as ações desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná e Tribunal de Contas de Portugal que envolvam controle social.
