Mecanismos de participação cívica na administração local em Portugal: os referendos locais
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resumo
O presente trabalho de investigação pretende lograr os fatores que explicam ou
motivam a apresentação de propostas de referendos locais em Portugal, considerando
para o efeito fatores demográficos, políticos e sociais. A opção por essa temática prende-
se com o facto de serem escassos os estudos e obras dedicadas ao referendo local,
embora abundem no que concerne à participação cívica e ao divórcio entre eleitos e
eleitores. Por outro lado, pretendemos dignificar esse instrumento e tentar colocá-lo na
agenda política face às suas virtualidades inegáveis no aprofundamento e na qualidade
da democracia local.
A metodologia adotada seguirá, numa primeira fase, uma estratégia indutiva em
que se procederá à análise dos referendos locais, conteúdos das suas propostas, origens
e principais falhas para poder construir um conjunto de ilações das iniciativas de
referendos locais em Portugal. E, numa segunda fase, uma estratégia dedutiva no intuito
de aferir a motivação da apresentação de propostas de referendo, tendo em consideração
a utilização de uma regressão probit.
Da análise bibliográfica e documental, podemos concluir, ainda que provisoriamente,
que existe um profundo ceticismo nas oportunidades de participação que a democracia
oferece aos cidadãos. É inquestionável a existência de um ostensivo défice democrático,
não obstante aos mecanismos de participação cívica que os eleitos locais e o
sistema democrático colocam aos cidadãos, o que é bem patente no reduzido número
de referendos locais realizados e na incipiente participação do eleitorado quando foi
chamado a votar através desse expediente político.
