Descentralização da Saúde nos Municípios Portugueses e a Perceção das Assembleias Municipais
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resumo
Nas duas últimas décadas, a descentralização para o nível municipal de governo tem constituído uma das mais importantes estratégias de reforma das administrações públicas europeias.
Muitos argumentos têm sido apontados a favor deste movimento. A maior proximidade à realidade local, o conhecimento mais profundo dos problemas e uma resposta mais adequada e
proporcional, a otimização de custos e uma maior eficiência, bem como a maior accountability/
responsabilização dos eleitos locais e a transparência para com os eleitores. Nesse sentido, Portugal não tem sido exceção e, em 2018, iniciou um processo estrutural de descentralização de
competências em múltiplos domínios, incluindo o domínio da saúde, neste caso, aplicável a 201
municípios (em 308 possíveis). Naturalmente, este processo exige dos órgãos municipais, executivo e deliberativo, uma estreita colaboração, pelo que nos parece pertinente, analisar possíveis problemas de assimetria de informação inerentes à ação fiscalizadora do órgão deliberativo, sob o órgão executivo. Assim, e considerando este contexto de governação multinível, o
presente estudo tem como objetivo avaliar as perceções dos órgãos deliberativos municipais
sobre a condução do processo de descentralização da saúde do nível central para os municípios pelos órgãos executivos, à luz da teoria do principal-agente. Para o efeito são aplicados
inquéritos por questionário aos presidentes das assembleias municipais do universo municipal.
